Data de apresentação 30/08/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 27962
 Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER "DOE ALEGRIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2201/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação