Data de apresentação 28/06/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 27993
 Ementa

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS DE NESTOR GOMES – AFANG

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 2214/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação