| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Tempo gasto: 203 dias, 17 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição às Comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/10/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição encaminhada para leitura |
Setor:Secretaria Legislativa |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 30/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando sanção governamental |
Setor:Secretaria Legislativa |
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Tempo gasto: 180 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para sanção.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/09/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aguardando elaboração |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 30/10/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 56 dias,
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Complemento da Ação: Para elaboração.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: Proposição aprovada |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 181 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/08/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/09/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 34 dias,
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Complemento da Ação: Para análise.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação |
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Tempo gasto: 181 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 21/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de Parecer |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 04/09/2023 00:00:00 |
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Tempo gasto: 35 dias,
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Complemento da Ação: Para Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/11/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Setor:Gabinete da Presidência |
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/07/2023 00:00:00 |
Fase: Aguardando análise da Presidência |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/07/2023 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
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Documento(s) da tramitação:
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