Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Resolução n° 3/2019
FICA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23838 Data: 20/12/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, JORGE LUIZ RECLA DE JESUS
Projeto de Resolução n° 2/2019
ALTERA O ART. 1°, O PARÁGRAFO 3° DO ART. 2°, INCISO II DO ART. 3°, INCISO IV DO ART. 4°, INCISO VI DO ART. 5° E O PARÁGRAFO 7°, DA RESOLUÇÃO 001/2017, DATADA DE 02/02/2017 - QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROPOSIÇÃO ALTERADA, QUE PASSOU A TER A SEGUINTE EMENTA: ALTERA O CAPUT DO ART. 1° E SEU PARÁGRAFO 3°; ALTERA OS INCISOS II E IV DO ART. 3°; CORRIGE O TEXTO E O ORDENAMENTO NUMÉRICO DOS PARÁGRAFOS DO ART. 3° DA RESOLUÇÃO 001/2017, DATADA DE 02/02/2017 - QUE DISPÕE SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS DO EXERCÍCIO PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23508 Data: 16/09/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, AJALIRIO CALDEIRA VARGES, ANTONIO LUIZ CARDOSO, AQUILES MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA, JORGE LUIZ RECLA DE JESUS, JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONÇA, PAULO PASCHOAL CHAGAS
Projeto de Resolução n° 1/2019
ALTERA O INCISO II DO ART. 80 DA RESOLUÇÃO 003/2009, DATADA DE 01/07/2009 - QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23507 Data: 29/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Todos Edis
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