Ano Processo: 2022 Autor: Chefe do Executivo 
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Projeto de Lei (Executivo) n° 73/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116 § 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27352 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 72/2022
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL – PROETI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27351 Data: 28/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 9/2022
ALTERA O INCISO IV DO ART. 37; REVOGA O ART 53, ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 93, ACRESCENTANDO OS INCISOS VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII E INCLUI O ART. 93-A E SEUS INCISOS, ALTERA O ORGANOGRAMA DO ANEXO VIII E ALTERA O ANEXO XXV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2022
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27331 Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 71/2022
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES, PEDAGOGOS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27332 Data: 20/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 8/2022
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27289 Data: 12/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 7/2022
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES DE Nº 073/2013, Nº 074/2013, Nº 075/2013 E Nº 079/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27281 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei Complementar (Executivo) n° 6/2022
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27288 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 70/2022
ALTERA O ARTIGO 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2022 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27285 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 69/2022
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.192/2012 E Nº 2.125/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27284 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 68/2022
ALTERA O ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.130/2022 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, ATUALIZA TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27283 Data: 07/12/2022 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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