Tipo: Projeto de Lei (Executivo) Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei (Executivo) n° 18/2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA DE USO INDUSTRIAL - CONDOMÍNIO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24739 Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 17/2020
ALTERA A LEI N° 1.899/2020 (QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021) PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24732 Data: 14/12/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 16/2020
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO INCISO VIII DO ART. 116, § 10, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24648 Data: 19/10/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 15/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24647 Data: 14/10/2020 00:00:00 Situação: Em tramitação
Autor(es) da Proposição: admin
Projeto de Lei (Executivo) n° 14/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO TESOURO MUNICIPAL AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24483 Data: 03/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 13/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.739, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICOS, ENFERMEIROS E OUTROS PROFISSIONAIS PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICOS, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24312 Data: 20/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 12/2020
ALTERA O CAPUT E §§1º E 2º DO ART. 126, DA LEI MUNICIPAL N° 948, DATADA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - CÓDIGO DE POSTURA MUNICIPAL
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24307 Data: 16/07/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 11/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 767, DE 04 DE JUNHO DE 2009, QUE ESTABELECE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS INCLUÍDOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL EM EXTINÇÃO, DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24195 Data: 24/06/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 10/2020
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 1638/2017 - QUE INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS, O CADASTRO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES POTENCIAL OU EFETIVAMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS E AS NORMAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA, EM CONFORMIDADE COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DA LEI N° 637, DE 23/07/2007 - CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24171 Data: 16/06/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
Projeto de Lei (Executivo) n° 9/2020
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 712, DE 13 DE SETEMBRO DE 2013 E A LEI MUNICIPAL N° 1.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2013
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24039 Data: 12/05/2020 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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