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Veto n° 1/2023
VETA PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2023, DE 11/07/2023 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 149/2022, DATADA DE 20/12/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2023 Protocolo N°: ID: 27845 Data: 31/07/2023 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 2/2022
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 048/2022, DE 22/11/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ESTABELECE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27248 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
DETALHES
PROCESSO
Veto n° 1/2022
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 049/2022, DE 22/11/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "ESTABELECE O SUBSÍDIO DO VEREADOR PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 27247 Data: 28/11/2022 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 4/2021
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 025, DE 01/09/2021 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS PÚBLICAS DE ESPORTES, CULTURA E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25880 Data: 22/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando sanção governamental
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 3/2021
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 047, DE 14/09/2021 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 25877 Data: 07/10/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição aprovada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 2/2021
VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 055, DE 22/12/2020 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE "TORNA PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL A CASA DA FARINHA QUILOMBOLA EXISTENTE NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 24818 Data: 22/01/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Veto sobre a proposição mantido
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 1/2021
VETAR PARCIALMENTE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI Nº 015/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 24774 Data: 05/01/2021 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando sanção governamental
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 1/2020
VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI N° 005/2020, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DATADO DE 28 DE JULHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - EXERCÍCIO 2021, CONSUBSTANCIADO EM VETAR NA ÍNTEGRA O ARTIGO 21
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 24482 Data: 12/08/2020 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição rejeitada
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 4/2019
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI N° 056/2019, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, DATADO DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS-ES, DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS, CONTANDO OS MOTIVOS E TEMPO DE INTERRUPÇÃO
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23642 Data: 15/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Aguardando sanção governamental
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
Veto n° 3/2019
VETA TOTALMENTE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2019, DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, DATADO DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE ALTERA NOMENCLATURA E VENCIMENTO DO CARGO DE GERENTE DE CONTABILIDADE DE TESOURARIA CONSTANTE DA LEI 1.059/2012, DATADA DE 18/01/2012 QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23533 Data: 24/09/2019 00:00:00 Situação: Em tramitação Atividade Atual: Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Autor(es) da Proposição: admin, Chefe do Executivo
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PROCESSO
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