PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de São Mateus

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Projeto de Lei (Executivo) 31/2021

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Data de apresentação 18/11/2021 00:00:00

N° Processo /2021

N° Protocolo 0/2021

ID 25944

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.738, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E AO SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

adminChefe do Executivo;

Situação

Concluído

Norma resultante Lei Ordinária 2028/2022

Histórico da Tramitação _{1042 Dia(s), 10 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Proposição arquivada	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 1038 dias, 10 horas, 28 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição arquivada	Setor:Plenário
Envio: 18/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei ARQUIVADA.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 18/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Lei lida na Sessão Ordinária do dia 18/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2022 00:00:00	Fase: Norma Jurídica encaminhada para leitura	Setor:Protocolo
Envio: 18/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 4 dias,
Complemento da Ação: Para leitura em Sessão Ordinária.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/01/2022 00:00:00	Fase: Norma sancionada	Setor:Gabinete da Prefeitura
Envio: 14/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e arquivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando sanção governamental	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Para sanção.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2022 00:00:00	Fase: Proposição aprovada	Setor:Plenário
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Para comunicar ao Chefe do Poder Executivo.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2022 00:00:00	Fase: Aguardando a inclusão na ordem do dia	Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos, Cidadania e Redação
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 3 dias,
Complemento da Ação: Proposição aprovada, em Turno Único, na Sessão Ordinária do dia 11/01/2022.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando emissão de parecer da comissão	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 46 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada à Comissão pertinente.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Plenário
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Proposição encaminhada para distribuição.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 52 dias,
Complemento da Ação: Proposição lida na Sessão Ordinária do dia 23/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/11/2021 00:00:00	Fase: Proposição encaminhada para leitura	Setor:Gabinete da Presidência
Envio: 14/01/2022 00:00:00
Tempo gasto: 53 dias,
Complemento da Ação: Para leitura na Sessão Ordinária do dia 23/11/2021.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/11/2021 00:00:00	Fase: Aguardando análise da Presidência	Setor:Protocolo
Envio: 14/01/2022 00:00:00

Complemento da Ação: Para conhecimento e análise.
Documento(s) da tramitação: