Data de apresentação 15/09/2023 00:00:00
 N° Processo /2023
 N° Protocolo 0/2023
 ID 27994
 Ementa

REVOGA AS RESOLUÇÕES Nºs 004/2017 DE 20/12/2017, 001/2018 DE 19/12/2018, 003/2019 DE 20/12/2019 E 006/2022 DE 14/12/2022

 Autoria

adminTodos Edis;

 Situação

Concluído

 Norma resultante Resolução 4/2023

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação