LEI Nº 295, DE 04 DE MARÇO DE 2004

 

ALTERA E MODIFICA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 591, DATADA DE 02 DE ABRIL DE 1998, QUE REGULAMENTA A COBRANÇA DE TARIFA DE LIMPEZA PÚBLICA E INSTITUI ROTAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.

 

A presente Lei altera os anexos I a IV da Lei n° 591/1998

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Ficam modificados os Anexos da Lei Municipal de nº 591, datada de 02 de abril de 1998, que regulamenta a cobrança de tarifa de limpeza pública e institui rotas no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passa a vigorar na forma do Anexo I, da presente Lei.

 

Parágrafo Único. Os valores contidos nos anexos da Lei Municipal citada no "caput" do artigo acima permanecerão inalterados.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 083, datada de 31 de dezembro de 2001.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos quatro (04) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatro (2004).

 

LAURIANO MARCO ZANCANELA

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra.

 

MAGNA MARIA ROCHA

Chefe de Gabinete

Decreto nº 749/02

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

SISTEMA SISFAT

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SÃO MATEUS - ES

ANEXO I

 

ROTAS

BAIRROS

1

AVIAÇÃO

2

BLOKOS / INOCOOP

3

LAGO DOS CISNES

4/5

IDEAL

6/7

CENTRO

8

PORTO

9

SERNAMBY/CENTRO

10/11

SERNAMBY

12/13

CARAPINA

14/15

SEAC

16/17

COHAB / FORNO VELHO

18

SERNAMBY

19

SERNAMBY / RIBEIRÃO

20

CENTRO / SERNAMBY

21

BOA VISTA

22/23

MORADA DO RIBEIRÃO

24

RODOCON

25

RIBEIRÃO

26 A 30

BONSUCESSO

31/32

RES. P. WASHINGTON

33 A 36

BOA VISTA

37 A 39

ARUEIRA

40

SAN REMO

41 A 43

PEDRA D'AGUA

44/45

MORADA DO BOSQUE

46/47

POSTO ESSO

48

AV. CRICARÉ

49

AV. CRICARÉ / CACIQUE

50

SANTA TERESA

51/52

1 CACIQUE

53 A 58

k VILA NOVA

59

VILA VERDE

60

NOVO HORIZONTE

61 A 64

SANTO ANTÔNIO

65

RES. COLINA

66/67

MORADA DO LAGO

68

ALVORADA

69 A 74

LOT. AIRTON SENA

75

LOT. VITÓRIA

92 A 128

GURIRI

129 A 133

MARIRICU

134

RIO PRETO

135 A 151

GURIRI

166/167

LITORÂNEO

168

JAMBEIRO

172 A 175

NESTOR GOMES

176 A 178

NOVA LIMA

179/180/190 E 191

SANTA MARIA

181/182

ITAUNINHAS

183

PAULISTA

184/185

KM 35