REVOGADA PELA LEI 1402/2014

REVOGADA PELA LEI Nº 998/2011

LEI Nº 628, DE 28 DE JUNHO DE 2007

ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Ficam atualizadas as tarifas de água, esgoto e serviços prestados pela Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II da presente Lei.

Art. 2º A tarifa de esgoto é equivalente a 50% do valor da tarifa de água.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e sete (2007).

LAURIANO MARCO ZANCANELA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MAGNA MARIA ROCHA

Secretária Municipal de Gabinete

Decreto nº 2.654/06.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO I

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
CATEGORIA	EVENTO		R1	R2	R3	R4
RESIDENCIAL NÃO MEDIDA	Tarifa de Água		11,04	19,32	41,80	64,48
	Tarifa de Esgoto		5,52	9,66	20,90	32,24
	T O T A L (R$)		16,56	28,98	62,70	96,72
RESIDENCIAL MEDIDA	CONSUMO		VALOR POR M³ (R$)
	00 a 05 m³		0,72
	06 a 15 m³		1,38
	16 a 20 m³		1,72
	21 a 30 m³		1,90
	Acima de 31 m³		2,08
COMERCIAL E PÚBLICA NÃO MEDIDA		C1			C2
	Tarifa de Água	21,75			103,50
	Tarifa de Esgoto	10,87			51,75
	T O T A L (R$)	32,62			155,25
COMERCIAL E PÚBLICA MEDIDA	CONSUMO		VALOR POR M³ (R$)
	00 a 15 m³		1,45
	16 a 30 m³		2,08
	Acima de 30 m³		2,30
INDUSTRIAL NÃO MEDIDA			I1		I1
	Tarifa de Água		83,20		459,00
	Tarifa de Esgoto		41,60		229,50
	T O T A L (R$)		124,80		688,50
INDUSTRIAL MEDIDA	CONSUMO		VALOR POR M³ (R$)
	00 a 40 m³		2,08
	Acima de 40 m³		4,59

Nota: A tarifa de esgoto é equivalente a 50% do valor da tarifa de água.

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS DE SERVIÇOS

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS/ES
TIPO DE SERVIÇO		VALOR (R$)
01 - Ligação de Água - Ramal Predial externo de até ½" de diâmetro - Ramal Predial externo acima de ½" de diâmetro		48,00 57,00
02 - Ligação de Esgoto		48,00
03 - Aferição de Hidrômetro		30,00
04 - Emissão de 2ª via de conta de água e esgoto		1,28
05 - Análise Físico-Químico		43,60
06 - Análise Bacteriológico		43,60
07 - Transferência de Ligação de Água		21,80
08 - Transferência de Ligação de Esgoto		21,80
09 - Transferência de Padrão		10,90
10 - Religação		VALOR (R$)
ROTA	BAIRRO
001	Aviação	16,35
002	Blokos/Inocoop	21,80
003	Lago do Cisne	21,80
004 e 005	Ideal	21,80
006 e 007	Centro	21,80
008	Porto	10,90
009	Sernamby/Centro	21,80
010 e 011	Sernamby	21,80
012 e 013	Carapina	16,35
014 e 015	Seac	5,45
016 e 017	Cohab	16,35
018	Sernamby	21,80
019	Sernamby/Ribeirão	21,80
020	Centro/Sernamby	21,80
021	Boa Vista	21,80
022 e 023	Morada do Ribeirão	16,35
024	Rodocon	5,45
025	Ribeirão	10,90
026 a 030	Bonsucesso	10,90
031 e 032	Residencial Parque Washington	16,35
033 a 036	Boa Vista	21,80
037 a 039	Arueira	5,45
040	San Remo	16,35
041 a 043	Pedra d'Água	10,90
044 e 045	Morada do Bosque	21,80
046 e 047	Posto Esso	16,35
048	Av. Cricaré	10,90
049	Av. Cricaré/Cacique	10,90
050	Santa Tereza	10,90
051 e 052	Cacique	10,90
053 a 058	Vila Nova	10,90
059	Vila Verde	5,45
060	Novo Horizonte	10,90
061 a 064	Santo Antônio	16,35
065	Residencial Colina	5,45
066 e 067	Morada do Lago	5,45
068	Alvorada	5,45
069 a 072	Loteamento Airton Sena	10,90
075 a 077	Bairro Vitória	5,45
092 a 128	Guriri	21,80
129 a 133	Mariricu	16,35
134	Rio Preto	16,35
135 a 151	Guriri	16,35
166 e 167	Litorâneo	10,90
168	Jambeiro	5,45
172 a 175	Nestor Gomes	10,90
176 a 178	Nova Lima	10,90
179 e 180	Santa Maria	10,90
181 e 182	Itauninhas	10,90
183	Paulista	10,90
184 e 185	Km 35	10,90
187 e 188	Km 23	10,90