PROCESSO - 0/2015
Processo TC - 6163/2021
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PEÇAS DO PROCESSO
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/03/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
08/03/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
09/03/2021
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
09/03/2021
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
09/03/2021
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
20/04/2021
7 - Aguardando análise da Presidência
7.1 - Despacho
20/04/2021
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
05/05/2021
9 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
9.1 - Despacho
05/05/2021
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
05/05/2021
11 - Aguardando promulgação da norma jurídica
11.1 - Despacho
05/05/2021
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
11/05/2021
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
11/05/2021
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
11/05/2021
PEÇAS DO PROCESSO
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Processo TC - 6163/2021
08/03/2021
1 - Identificação
1.1 - Proposição Inicial
08/03/2021
2 - Aguardando análise da Presidência
2.1 - Despacho
08/03/2021
3 - Proposição encaminhada para leitura
3.1 - Despacho
09/03/2021
4 - Proposição encaminhada para leitura
4.1 - Despacho
09/03/2021
5 - Aguardando análise da Presidência
5.1 - Despacho
09/03/2021
6 - Aguardando emissão de parecer da comissão
6.1 - Despacho
20/04/2021
7 - Aguardando análise da Presidência
7.1 - Despacho
20/04/2021
8 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
8.1 - Despacho
05/05/2021
9 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
9.1 - Despacho
05/05/2021
10 - Proposição aprovada
10.1 - Despacho
05/05/2021
11 - Aguardando promulgação da norma jurídica
11.1 - Despacho
05/05/2021
12 - Norma promulgada
12.1 - Despacho
11/05/2021
13 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
13.1 - Despacho
11/05/2021
14 - Proposição arquivada
14.1 - Despacho
11/05/2021
PROCESSOS ANEXADOS
Processo - /2021  PD - 26/2021
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PROCESSO - 0/2015
Processo TC - 6163/2021
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