PROCESSO - 0/2022
Projeto de Lei - 49/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 49/2022 09/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Proposição Inicial 09/11/2022
- 2 - Proposição aguardando elaboração
  - 2.1 - Despacho 29/11/2022
- 3 - Proposição encaminhada para leitura
  - 3.1 - Despacho 29/11/2022
- 4 - Proposição encaminhada para leitura
  - 4.1 - Despacho 29/11/2022
- 5 - Aguardando análise da Presidência
  - 5.1 - Despacho 29/11/2022
- 6 - Aguardando emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho 29/11/2022
- 7 - Aguardando a inclusão na ordem do dia
  - 7.1 - Despacho 29/11/2022
- 8 - Proposição aprovada
  - 8.1 - Despacho 29/11/2022
- 9 - Aguardando sanção governamental
  - 9.1 - Despacho 29/11/2022
- 10 - Proposição com veto total
  - 10.1 - Despacho 29/11/2022
- 11 - Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
  - 11.1 - Despacho 21/12/2022
- 12 - Aguardando emissão de parecer da comissão
  - 12.1 - Despacho 21/12/2022
- 13 - Veto sobre a proposição rejeitado
  - 13.1 - Despacho 21/12/2022
- 14 - Veto sobre a proposição rejeitado
  - 14.1 - Despacho 21/12/2022
- 15 - Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
  - 15.1 - Despacho 21/12/2022
- 16 - Encaminha numeração para promulgação de Projeto
  - 16.1 - Despacho 22/12/2022
- 17 - Aguardando promulgação da norma jurídica
  - 17.1 - Despacho 22/12/2022
- 18 - Norma promulgada
  - 18.1 - Despacho 06/02/2023
- 19 - Norma Jurídica encaminhada para leitura
  - 19.1 - Despacho 06/02/2023
- 20 - Proposição arquivada
  - 20.1 - Despacho 06/02/2023

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PROCESSOS ANEXADOS

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ASSINATURAS ()

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