Tipo: Lei Ordinária Ano: 2003 
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Lei Ordinária n° 282/2003
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA DESEMPREGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 281/2003
VEDA O CULTIVO, A MANIPULAÇÃO, A INDUSTRIALIZAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 280/2003
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Data: 30/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 279/2003
Data: 29/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 278/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE SANTA MARIA - ARPASMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 277/2003
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE AGENTE MULTIPLICADOR DO PROGRAMA DE DST/AIDS POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 23/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 276/2003
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CÁRITAS DIOCESANA DE SÃO MATEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 15/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 275/2003
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 372, DATADA DE 1º (PRIMEIRO) DE AGOSTO DO ANO DE 1995 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA.
Data: 15/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 274/2003
DA A ATUAL RUA PROJETADA F, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA ULISSES GUIMARÃES.
Data: 15/12/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 273/2003
DÁ A ATUAL RUA PROJETADA E, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL COLINA, BAIRRO AROEIRA, A DENOMINAÇÃO DE RUA TANCREDO NEVES.
Data: 15/12/2003 Situação: Em vigor
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