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  Lei Ordinária 579/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO, EXTINGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária375/2005 31/05/2005Revoga Totalmente

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