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  Resolução 06/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA À VEREADORA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 244 ,Inciso I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 31, Inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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