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  Lei Ordinária 354/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DATADA DE 11 DE JUNHO DE 2002, QUE INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/03/2005

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Lei Ordinária114/2002 11/06/2002Torna sem EfeitoAnexo Único
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