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  Lei Ordinária 114/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE AUTONOMIA FINANCEIRA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/06/2002

Remissão Ativa

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.275/2024 10/07/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária372/2005 20/05/2005AlteraArt. 5º
Lei Ordinária354/2005 04/03/2005AlteraArt. 5º
Lei Ordinária354/2005 04/03/2005Menciona
Lei Ordinária354/2005 04/03/2005Torna sem EfeitoAnexo Único

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