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  Lei Ordinária 515/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 440/2005, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA PAZ, BEM COMO, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/05/2006

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Lei Ordinária440/2005 30/08/2005Alteraparágrafo único do art. 3°; Caput do art. 5° e parágrafo único;

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