Melhore sua busca

  Lei Ordinária 560/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: REESTRUTURA E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/10/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária526/2006 29/06/2006Revoga Totalmente
Lei Ordinária258/2003 03/11/2003Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2013 23/12/2013MencionaConselho Municipal dos Direitos da Mulher

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.