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  Resolução 01/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 101 DA RESOLUÇÃO N° 020/93, DATADA DE 17 DE AGOSTO DE 1993, REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES
Situação: Revogada
Data do Ato: 14/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução20/1993 16/09/1993MencionaArt. 233
Resolução20/1993 16/09/1993Altera§ 2º do Art. 101

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2021 08/12/2021Revoga Totalmente
Resolução03/2009 01/07/2009Revoga Totalmente

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