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Resolução 02/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Situação: Em vigor

Data do Ato: 08/12/2021

Dados da Proposição Projeto de Resolução 2/2021

Nº do Processo:

Ano do Processo: 2021

Autoria

MESA DIRETORA

Temas

CÂMARA MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	02/2019	16/10/2019	Revoga Totalmente
Resolução	04/2014	25/08/2014	Revoga Totalmente
Resolução	02/2013	18/04/2013	Revoga Totalmente
Resolução	03/2009	01/07/2009	Revoga Totalmente
Resolução	01/2008	23/12/2008	Revoga Totalmente
Resolução	01/2007	14/06/2007	Revoga Totalmente
Resolução	12/2003	06/11/2003	Revoga Totalmente
Resolução	09/2003	08/10/2003	Revoga Totalmente
Resolução	05/2003	16/06/2003	Revoga Totalmente
Resolução	04/2003	06/05/2003	Revoga Totalmente
Resolução	03/2003	22/04/2003	Revoga Totalmente
Resolução	02/2003	06/03/2003	Revoga Totalmente
Resolução	01/2002	08/04/2002	Revoga Totalmente
Resolução	04/2001	07/06/2001	Revoga Totalmente
Resolução	03/2001	31/05/2001	Revoga Totalmente
Resolução	02/2001	20/04/2001	Revoga Totalmente
Resolução	01/2001	20/04/2001	Revoga Totalmente
Resolução	20/1993	16/09/1993	Revoga Totalmente
Resolução	04/1984	20/06/1984	Revoga Totalmente
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 31, Inciso IV; Art. 34, Incisos I, II, III, IV e V; Art. 88-A; Art. 43; Art. 44; § 2º do Art. 41; Art. 107, inciso XIV; § 3º do Art. 91; Art. 107, inciso XI

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	06/2023	29/11/2023	Altera	§ 1º do artigo 31 ;caput do artigo 206
Resolução	05/2023	08/11/2023	Altera	Art. 64
Resolução	03/2023	28/09/2023	Altera	Art. 48, Inciso IV; Caput do Art. 52;
Resolução	03/2023	28/09/2023	Inclui	Incisos XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI e XXII ao Art. 52
Resolução	03/2023	28/09/2023	Menciona
Resolução	02/2023	07/06/2023	Altera	Caput do Art. 64; Art. 79, Inciso II
Resolução	02/2023	07/06/2023	Menciona
Resolução	01/2023	06/02/2023	Altera	Art. 2º; Art. 79, Inciso II; Art. 127, Inciso VIII
Resolução	01/2023	06/02/2023	Menciona
Resolução	05/2022	24/11/2022	Altera	Art. 3º, Inciso I
Resolução	04/2022	29/06/2022	Altera	Caput do Art. 218
Resolução	03/2022	15/06/2022	Altera	Art. 8º, § 3º

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