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  Lei Complementar 79/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar10/2005 31/01/2005Revoga Totalmente
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar146/2022 14/12/2022Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.130/2022 28/11/2022Menciona
Lei Ordinária2.130/2022 28/11/2022Revoga Totalmente
Lei Complementar94/2014 24/12/2014AlteraInciso II do art. 19
Lei Complementar94/2014 24/12/2014Menciona
Lei Complementar87/2014 29/08/2014AlteraInciso I do art. 23; Art. 30; Art. 31 e seus incisos; Art. 32; Art. 33 e seu parágrafo único; § 1° do art. 34; Anexo IV
Lei Complementar87/2014 29/08/2014RevogaInciso II do art. 23; § 1° e § 2° do art. 44
Lei Complementar87/2014 29/08/2014IncluiInciso VI no art. 30; Parágrafo único no art. 44
Lei Complementar87/2014 29/08/2014Menciona

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