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  Resolução 03/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO N° 002/2014 QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL AMADEU BOROTO
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2014

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2009 01/07/2009Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 103
Resolução02/2014 20/05/2014AlteraArt. 1º; Art. 2º

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