Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.587/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1.178/2012, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E PROJETOS DA REDE DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/12/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.178/2012 26/11/2012Menciona
Lei Ordinária1.178/2012 26/11/2012AlteraArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.