Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 26/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária472/1996 07/08/1996MencionaConselho Municipal de Assistência Social

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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