Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.796/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 1.745/2019 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, PARA DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 21/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.745/2019 05/02/2019AlteraArt. 20

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.