Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 20/2019
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.736/2018 19/12/2018Mencionaexercício financeiro de 2019
Lei Ordinária1.682/2018 02/08/2018MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.633/2017 05/10/2017MencionaPlano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.