LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de São Mateus

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Lei Ordinária 1.682/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/08/2018

Origem

Poder Executivo

Temas

FINANÇAS PÚBLICAS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.736/2018	19/12/2018	Menciona	Exercício 2019
Lei Ordinária	1.647/2017	22/12/2017	Menciona	LOA 2018
Lei Ordinária	1.288/2013	11/10/2013	Menciona	PPA 2018-2021
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	Menciona	Art. 59; Art. 59, § 1º; Art. 60;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.795/2019	18/12/2019	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária	1.789/2019	10/10/2019	Menciona	Lei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária	1.788/2019	26/09/2019	Menciona	Anexo I
Lei Ordinária	1.740/2019	15/02/2019	Menciona	LDO 2019
Lei Ordinária	1.745/2019	05/02/2019	Menciona	Exercício financeiro de 2019

Sobre

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