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  Lei Ordinária 1.798/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE E FIXA NORMAS PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei (Executivo) 1/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.553/2016 18/03/2016Menciona
Lei Ordinária1.517/2015 30/09/2015Menciona
Lei Complementar104/2015 29/06/2015MencionaPLANO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.891/2020 06/11/2020MencionaInciso IV do art. 31

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