Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.319/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO, MORADIA E TRANSPORTE DE MÉDICOS INTERCAMBISTAS ESTRANGEIROS, EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.207/2013 02/01/2013MencionaOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.340/2014 19/03/2014Revoga Totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.