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  Lei Ordinária 748/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2008

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.360/2014 11/06/2014MencionaExercício 2009
Lei Ordinária1.330/2014 02/01/2014MencionaExercício 2009
Lei Ordinária995/2011 14/07/2011Mencionaexercício de 2009
Lei Ordinária826/2009 02/12/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária825/2009 27/11/2009MencionaExercício 2009
Lei Ordinária824/2009 26/11/2009MencionaOrçamento vigente
Resolução04/2009 30/09/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária795/2009 24/09/2009Menciona
Lei Ordinária795/2009 24/09/2009MencionaLOA / exercício financeiro de 2009
Lei Ordinária791/2009 11/09/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária784/2009 04/08/2009MencionaExercício 2009
Lei Ordinária781/2009 17/07/2009MencionaVigente exercício financeiro
Lei Ordinária776/2009 08/07/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária769/2009 15/06/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária769/2009 15/06/2009MencionaExercício de 2009
Lei Ordinária765/2009 13/05/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária761/2009 16/04/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária759/2009 19/03/2009MencionaExercício 2009
Lei Ordinária758/2009 16/03/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária757/2009 16/03/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária756/2009 16/03/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária756/2009 16/03/2009MencionaExercício 2009
Lei Ordinária751/2009 08/01/2009MencionaMesmo exercício
Lei Ordinária751/2009 08/01/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária750/2009 08/01/2009MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária715/2008 25/06/2008MencionaLOA 2009
Lei Ordinária549/2006 11/09/2006MencionaLOA 2009
Lei Ordinária425/2005 12/07/2005Menciona
Lei Ordinária425/2005 12/07/2005Menciona
Lei Ordinária425/2005 12/07/2005MencionaExercício 2009
Lei Ordinária425/2005 12/07/2005MencionaExercício 2009

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