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  Lei Ordinária 1.497/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/2015 23/12/2015MencionaLOA 2016/exercício 2016
Lei Ordinária1.550/2015 23/12/2015MencionaLOA 2016/exercício 2016
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59; Art. 59, § 1º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 59; Art. 59, § 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.550/2015 23/12/2015MencionaLDO 2016

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