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  Lei Ordinária 1.550/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2015

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/2015 20/07/2015MencionaLDO 2016
Lei Ordinária1.288/2013 11/10/2013MencionaPPA 2014-2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/2018 21/02/2018Menciona
Lei Ordinária1.568/2016 28/06/2016MencionaExercício 2016
Lei Ordinária1.497/2015 20/07/2015MencionaLOA 2016/exercício 2016
Lei Ordinária1.497/2015 20/07/2015MencionaLOA 2016/exercício 2016

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