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  Lei Ordinária 1.559/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA 10 PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/04/2016

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Lei Ordinária188/2002 20/12/2002MencionaConselho Municipal de Educação

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