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  Lei Ordinária 205/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 98, DE 10 DE SETEMBRO DE 1990 E SUAS MODIFICAÇÕES CONTIDAS NAS LEIS MUNICIPAIS NºS 638, 673 E 684/99 QUE DEFINE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/04/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária673/1999 04/10/1999RevogaCargo de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990RevogaCargo de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar
Lei Ordinária237/1992 02/09/1992MencionaArt. 48; letra "f" do art. 53
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990Menciona
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990ExcluiSuprime cargos de Auxiliar de Biblioteca e Secretário Escolar cosntante no Anexo I
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990AlteraAnexo I
Lei Ordinária98/1990 10/09/1990AlteraDenominação cargos do Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar09/2005 27/01/2005Revoga Totalmente

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