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  Lei Ordinária 343/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS AO MOTO CLUBE DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2004

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Lei Ordinária501/2006 23/03/2006AlteraArt. 1°
Lei Ordinária501/2006 23/03/2006Menciona

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