Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 714, DATADA DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 034/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/06/2010

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária714/2008 19/06/2008Menciona
Lei Ordinária714/2008 19/06/2008AlteraArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.