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  Lei Ordinária 714/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 034/2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/06/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária34/2001 23/07/2001MencionaArt. 2°
Lei Ordinária34/2001 23/07/2001Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária875/2010 10/06/2010AlteraArt. 2°
Lei Ordinária875/2010 10/06/2010Menciona

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