Ementa: INSTITUIR A GRATUIDADE DE ENTRADA DE POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES DA SECRETARIA DO ESTADO DA JUSTIÇA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE IDENTIDADE FUNCIONAL ÀS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS, FEIRAS EXPOSIÇÕES, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/11/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 50/2018
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2018

Autoria


JERRI PEREIRA

Temas


GRATUIDADE

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Lei Ordinária2.317/2024 30/12/2024Alteraart. 1º

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