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  Lei Ordinária 2.335/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.699, DATADA DE 22 DE ABRIL DE 2019, PARA INCLUIR OS GUARDAS MUNICIPAIS NO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE EM EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO MUNICÍPIO DE SAP MATEUS/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/05/2025

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Lei Ordinária2.317/2024 30/12/2024Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.729/2018 27/11/2018Alteracaput do Artigo 1º; §3º do Art. 2º

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