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  Lei Ordinária 191/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/1997 25/04/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989RevogaInciso III e § 2° do art. 188; Artigos 197 e 202; Inciso I, letra "a" do art. 203
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 9°, Inciso XXV
Lei Ordinária79/1989 14/12/1989Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária351/2005 18/02/2005AlteraArt. 2º

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