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  Lei Ordinária 37/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - ESCELSA, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ELETRIFICAÇÃO RURAL, DENOMINADO "LUZ NO CAMPO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/07/2001

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Lei Ordinária769/2000 28/12/2000MencionaCorrente exercício
Lei Ordinária571/1997 18/12/1997Menciona

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