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  Lei Ordinária 603/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO MA TEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1998

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Lei Ordinária68/2001 16/10/2001AlteraArt. 4°

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