Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 12/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ALÍNEA “D” DO ARTIGO 227 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2001

Temas

GRATUIDADE

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 54, § 2°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990AlteraAlínea "d", § 1° do art. 227

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Emenda à Lei Orgânica14/2002 03/05/2002Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.