Melhore sua busca

  Lei Complementar 30/2007

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 514/06 E A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 023/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária569/2007 02/01/2007Menciona
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006MencionaArt. 195
Lei Complementar23/2006 28/11/2006Inclui1 cargo de Coordenador de Projetos de Arquitetura no Anexo II
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006Inclui3 cargos de Assessor de Planejamento, Coordenação e Controle do Anexo I
Lei Complementar23/2006 28/11/2006AlteraAnexos II, III e IV
Lei Ordinária514/2006 24/04/2006AlteraAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.