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  Lei Ordinária 514/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/04/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária718/2000 20/06/2000Revoga Totalmente
Lei Ordinária655/1999 25/06/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária646/1999 07/05/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária641/1999 22/01/1999Revoga Totalmente
Lei Ordinária585/1998 24/03/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária582/1998 09/02/1998Revoga Totalmente
Lei Ordinária536/1997 11/09/1997Revoga Totalmente
Lei Ordinária1.424/2014 19/12/2014MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei Ordinária1.204/2012 19/12/2012MencionaConseho Municipal de Saúde
Lei Ordinária936/2010 02/12/2010MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável
Lei Ordinária637/2007 23/07/2007MencionaCódigo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária515/1997 03/06/1997Menciona
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MencionaArt. 107; 113 e 115;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009Revoga Totalmente
Lei Complementar30/2007 18/09/2007AlteraAnexo III
Lei Complementar30/2007 18/09/2007MencionaArt. 195
Lei Complementar30/2007 18/09/2007Inclui3 cargos de Assessor de Planejamento, Coordenação e Controle do Anexo I
Lei Complementar26/2007 25/06/2007AlteraAnexo I; Seção II
Lei Complementar26/2007 25/06/2007Menciona
Lei Complementar25/2007 25/06/2007AlteraAnexo III do Art. 195
Lei Complementar25/2007 25/06/2007IncluiCargo de Curador de Museus no Anexo I
Lei Complementar23/2006 28/11/2006AlteraAnexo III; Anexos IV e VI
Lei Complementar23/2006 28/11/2006Inclui Cargo de Coordenador de Ações Básicas de Sáude
Lei Complementar23/2006 28/11/2006MencionaCargos de Consultor Técnico e Assessor Técnico I;

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