Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA CONTADORIA GERAL, INSERE O ARTIGO 164-A, ALTERA O ANEXO I E III, SUPRIME OS INCISOS VI, VIII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV, XXVII DO ART. 189, DA LEI MUNICIPAL Nº. 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009IncluiCoordenadoria Municipal da Contadoria Geral à Secretaria Municipal de Finanças
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009IncluiArt. 164-A
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009ExcluiIncisos VI, VIII, XI, XVI, XVII, XX, XXII, XXIII, XXV e XXVII do Art. 189
Lei Ordinária755/2009 02/03/2009AlteraAnexos I e III

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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