Melhore sua busca

  Lei Complementar 124/2016

Ementa: REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES 112/2015 E 113/2015 E SUAS ALTERAÇÕES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/09/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar113/2015 04/12/2015Revoga Totalmente
Lei Complementar112/2015 04/12/2015Revoga Totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de São Mateus - ES. Todos os direitos reservados.