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  Lei Ordinária 1.810/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/08/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 49/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

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